Termos de Serviço
Última atualização: outubro 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar esta plataforma ("o serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O serviço é uma plataforma de gestão de notas fiscais e documentos relacionados, que permite o cadastro, a consulta e o controle de informações por usuários autorizados.
3. Contas de usuário
O acesso ao serviço pode exigir a criação de uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
4. Uso permitido
Você concorda em utilizar o serviço apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação aplicável. É vedado:
- Utilizar o serviço de forma fraudulenta ou abusiva;
- Violar direitos de terceiros ou a legislação vigente;
- Interferir indevidamente no funcionamento, na segurança ou na integridade do serviço;
- Acessar dados ou áreas do serviço sem autorização.
5. Propriedade intelectual
O serviço, incluindo sua interface, funcionalidades e conteúdo, é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer parte do serviço.
6. Disponibilidade e manutenção
Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias sem aviso prévio.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido "como está", e a plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao serviço a qualquer momento, a nosso critério, em caso de violação destes Termos de Serviço ou de uso indevido da plataforma.
9. Alterações a estes termos
Podemos modificar estes Termos de Serviço periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página, e o uso continuado do serviço após a publicação constitui aceitação das alterações.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato por meio dos canais oficiais do serviço.